sexta-feira, 24 de abril de 2020

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JOAO ALFREDO RECOMENDA MUNICÍPIO DE SALGADINHO PRIORIZAR ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SINTOMAS DA COVID-19

                                                                     Imagem/web





O Representante do Ministério Público de Pernambuco lotado na Promotoria da Comarca de João Alfredo, Dr. Rafael Moreira Steinberger, por meio da recomendação ministerial n° 13/2020, considerando os transtornos que o corona vírus está causando à todos, recomendou que na Rede de Saúde do Município das Águas Termais seja dado preferência aos atendimentos aos usuários que apresentarem sintomas similares ao do COVID-19.



O Parquet também mencionou na recomendação que o Município de Salgadinho poderá, por meio de Lei a ser discutida, votada e aprovadas pelos Vereadores de Salgadinho, permitir a abertura de novos recursos financeiros para ajudar a Secretaria de Saúde do Município a combater a proliferação do COVID-19.



De acordo ainda com a divulgação, o Município de Salgadinho por intermédio do Prefeito poderá declarar estado de Calamidade Pública  que traz inúmeros benefícios financeiros para combater a Pandemia, como por exemplo desburocratizando na compra de produtos e serviços que visem favorecer os órgãos municipais que estão à frente no combate ao Vírus.



O Promotor de Justiça salientou que o cumprimento da recomendação está sendo apurada no Procedimento Administrativo n° 02/2020 e que o não implemento das medidas poderá ocasionar em punição aos descumpridores, haja vista o combate ao corona vírus trata-se de dever de todos para que possamos vencer essa pandemia que já matou mais de 3 000 (três mil) pessoas em todo o Brasil.


LEGENDA
Parquet:  Ministério Público



terça-feira, 31 de março de 2020

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOÃO ALFREDO PROÍBE QUE COMERCIANTES E LOJISTAS DE SALGADINHO AUMENTAREM PREÇOS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONA VÍRUS

                                                                                Imagem/Divulgação/Internet




Nova recomendação realizada pelo Promotor de Justiça da Comarca de João Alfredo não permite que as lojas e mercadinhos em Salgadinho tenham  preço dos produtos majorados.

De acordo com a Recomendação n° 10/2020 os lojistas e comerciantes deverão tomar medidas no sentido de prevenir o contágio do COVID-19, tais como:

·        Disponibilizar álcool gel na entrada dos estabelecimentos para uso pelos clientes;

·         Ceder equipamentos de proteção individual aos empregados para que estejam protegidos contra o Corona vírus;

·        Determinar que seja constantemente higienizado os locais comuns nas lojas;


O Promotor de Justiça na publicação da recomendação também orienta que os funcionários devam atender os clientes com distância mínima de 2 metros, isso porque a Pandemia está em estado avançado, necessitando o comprometimento de todos em cumprir a recomendação visando exterminar o contágio do COVID-19.


O  Parquet também alerta que o cumprimento da recomendação está sendo apurada no procedimento administrativo n° 2/2020 e que o  descumprimento poderá gerar responsabilização aos transgressores.



Legenda

Majorados: Aumentados;

Parquet: Ministério Público;

Transgressores: Desobedientes; Violadores; Infratores.


sexta-feira, 27 de março de 2020

EM SALGADINHO CASA LOTÉRICA E BANCO ABRIRÃO 2 HORAS MAIS CEDO PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE A IDOSOS

                                                                                      Imagem/Divulgação/Web





O Promotor de Justiça da Comarca de João Alfredo, por meio da Recomendação 08/2020, Recomendou ao Município de Salgadinho que determine que o Banco Bradesco e a casa lotérica abra 2 horas com antecedência que o normal para que os idosos sejam atendidos com mais rapidez.



 A medida busca facilitar os pagamentos de aposentadorias e demais benefícios do INSS concedidos aos maiores de 60 anos na cidade das águas termais, bem como orienta que sejam o órgão público municipal competente estimule a realização procurações públicas evitando a exposição pessoal e física diante da Pandemia do Novo Corona Vírus.



A Recomendação também dispõe que o Banco e a Casa lotérica também organize, observada as peculiaridades, o atendimento de maneira a evitar filas e aglomerações, assim como preferencialmente as transações bancárias sejam realizadas através dos aplicativos.



O Ministério Público salientou na publicação que o Município poderá utilizar da força policial em caso de descumprimento das medidas, tal como alertou que a fiel execução da recomendação está sendo apurada no Procedimento Administrativo 02/2020 e que o não atendimento implicará em ato de Improbidade Administrativa e nas medidas jurídicas pertinentes aos fatos.

terça-feira, 24 de março de 2020

SERVIÇO DE MOTO TÁXI É PROIBIDO EM SALGADINHO

                                                                           Imagem/Divulgação/ Web





O Representante do Ministério Público da Promotoria  de Justiça de João Alfredo, à qual o Município de Salgadinho faz parte, por meio da Recomendação N° 06/2020, publicada neste dia 24/03/2020, Recomendou ao Município de Salgadinho por intermédio do Exmo. Sr. Prefeito, com a máxima urgência, que proíba a prestação do serviço de moto táxi em todo o território da cidade das águas termais.


De acordo com o texto redigido pela Promotoria de Justiça, a medida possui como finalidade exterminar o contágio da COVID-19, tendo em vista que a Pandemia causada pelo Novo Corona Vírus está em situação crítica.


O texto ainda proíbe a realização de qualquer evento no Município, como também veda a aglomeração de mais de 10 pessoas, exceto para atividades essenciais e necessárias, que não tenha sido suspensa em decorrência da situação de emergência.


Por fim o Parquet, por intermédio do Seu Representante, Dr. Rafael Moreira Steinberger, alerta que o cidadão que descumprir tal determinação poderá responder criminalmente pelo Crime de introdução ou propagação de doença contagiosa, nos termos do artigo 268, do Código Penal, podendo levar o infrator a ser preso por um período de até 1 ano.




Legenda
Parquet: Ministério Público
Veda: Proíbe


sexta-feira, 12 de abril de 2019

SALGADINHO DIVULGA EDITAL PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR / Idade mínima é de 21 anos além de outros requisitos: Saiba como se inscrever

                                                                                   Imagem/Divulgação Internet




O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salgadinho-PE, por intermédio da sua comissão Organizadora do Processo de Seleção e Eleição para Membros do Conselho Tutelar divulgou edital para as inscrições e estabelece normas relativas á realização do Processo Seletivo e Eleitoral para Membro Titular e Suplente do Conselho Tutelar.


As candidatos passarão por 5 fases entre provas escritas e eleições.

As inscrições serão realizadas no período de 15 de abril 2019 a 10 de maio de 2019, das 8h ás 13h na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da prefeitura Municipal de Salgadinho – PE, situada na Rua Teonila Maria de Arruda, s/n, Centro, Salgadinho – PE.

Mais informações poderão ser cedidas no local das inscrições ou pelo Fone: (81) 3654-1111/3654-1216E-mail: comdicasalgadinho@gmail.com









quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS E EFETIVOS RECEBEM 13° SALÁRIO EM SALGADINHO



                                                                            Imagem/divulgação Luiz Felipe



A Prefeitura Municipal de Salgadinho por meio do seu Prefeito, Senhor JOSÉ SOARES DA FONSECA (ZÉ DE VEVA), realizou nesta Quarta-feira dia 12 de Dezembro de 2018 o pagamento integral da Gratificação Natalina (Décimo Terceiro Salário) a todos os funcionários do Município.




De acordo com as informações repassadas ao nosso blog pelo Prefeito do Município , mesmo diante das dificuldades financeiras  que o Município vem sofrendo em razão da diminuição dos recursos que são repassados pelo governo Federal e Estadual os Cofres de Salgadinho , o Gestor do Município  garantiu que nenhum funcionário fosse demitido, além disso conseguiu realizar o pagamento do 13°, assim como o prefeito já ratificou que já está garantido o dinheiro para o pagamento do mês de Dezembro para todos os funcionários efetivos e contratados.