O
Promotor de Justiça da Comarca de João Alfredo, por meio da Recomendação 08/2020,
Recomendou ao Município de Salgadinho que determine que o Banco Bradesco e a
casa lotérica abra 2 horas com antecedência que o normal para que os idosos sejam
atendidos com mais rapidez.
A medida busca facilitar os pagamentos de aposentadorias
e demais benefícios do INSS concedidos aos maiores de 60 anos na cidade das
águas termais, bem como orienta que sejam o órgão público municipal competente
estimule a realização procurações públicas evitando a exposição pessoal e
física diante da Pandemia do Novo Corona Vírus.
A
Recomendação também dispõe que o Banco e a Casa lotérica também organize, observada
as peculiaridades, o atendimento de maneira a evitar filas e aglomerações,
assim como preferencialmente as transações bancárias sejam realizadas através
dos aplicativos.
O
Ministério Público salientou na publicação que o Município poderá utilizar da
força policial em caso de descumprimento das medidas, tal como alertou que a
fiel execução da recomendação está sendo apurada no Procedimento Administrativo
02/2020 e que o não atendimento implicará em ato de Improbidade Administrativa
e nas medidas jurídicas pertinentes aos fatos.
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