O Representante do Ministério Público de Pernambuco
lotado na Promotoria da Comarca de João Alfredo, Dr. Rafael Moreira
Steinberger, por meio da recomendação ministerial n° 13/2020, considerando os
transtornos que o corona vírus está causando à todos, recomendou que na Rede de
Saúde do Município das Águas Termais seja dado preferência aos atendimentos aos
usuários que apresentarem sintomas similares ao do COVID-19.
O Parquet também mencionou na recomendação que o Município
de Salgadinho poderá, por meio de Lei a ser discutida, votada e aprovadas pelos
Vereadores de Salgadinho, permitir a abertura de novos recursos financeiros
para ajudar a Secretaria de Saúde do Município a combater a proliferação do
COVID-19.
De acordo ainda com a divulgação, o Município de
Salgadinho por intermédio do Prefeito poderá declarar estado de Calamidade Pública
que traz inúmeros benefícios financeiros
para combater a Pandemia, como por exemplo desburocratizando na compra de
produtos e serviços que visem favorecer os órgãos municipais que estão à frente
no combate ao Vírus.
O Promotor de Justiça salientou que o cumprimento da
recomendação está sendo apurada no Procedimento Administrativo n° 02/2020 e que
o não implemento das medidas poderá ocasionar em punição aos descumpridores,
haja vista o combate ao corona vírus trata-se de dever de todos para que
possamos vencer essa pandemia que já matou mais de 3 000 (três mil) pessoas em todo o Brasil.
LEGENDA
Parquet: Ministério Público
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