O ministro do STF
Edson Fachin Foto: Dida Sampaio/ Estadão
O Ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu encaminhar diretamente à
Câmara dos Deputados a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures pelo crime de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe
à Suprema Corte, neste momento, ouvir a defesa do presidente.
Relator do inquérito
no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que a defesa que Temer deverá
fazer sobre a denúncia é, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro
julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento
para a defesa se manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa
deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.
O STF só julgará o
recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de
processo criminal contra Temer. Se não for formada uma maioria
de 2/3 dos 513 deputados federais (342), o andamento ficará travado
até Temer deixar o cargo.
O envio da denúncia à
Câmara será feito pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia. Os
autos serão encaminhados ao gabinete da presidente, que então determinará a
remessa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A opção por enviar
diretamente à Câmara era a defendida pelos advogados do presidente Temer e
contraria o que a PGR havia pedido. Nesta terça-feira, o advogado Gustavo
Guedes se reuniu com Fachin e explicou que considerava esta a forma mais rápida
de tramitação. Segundo ele, se o STF decidisse ouvir Temer antes de
remeter a denúncia à Câmara, ela só começaria a tramitar em agosto e só deveria
ser votada em setembro pelos deputados federais.
"Não é que seja
o melhor para a defesa, é o melhor para o País. Queremos julgar logo",
disse Guedes, argumentando que esta é uma questão prática pela qual o Supremo
não deveria iniciar a instrução do processo. “Na nossa avaliação, o quanto
antes a gente puder encaminhar e resolver, melhor", afirmou o advogado.
Com Informações do Estadão
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