O Ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu alvará de soltura ao empresário Eike
Batista, com a finalidade de tornar sem efeito a atual Prisão Cautelar do Réu
no processo em que é acusado de Cometer Crimes Contra a Administração Pública, Corrupção , No processo ao qual também é Réu o Ex-governador
do Rio de janeiro ,Sérgio Cabral. Eike está preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, na Operação
Eficiência.
O Juiz do STF aduziu na
decisão que deve ser analisada pelo juízo competente para o caso a necessidade
de aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal – como
uso de tornozeleira eletrônica e eventual recolhimento domiciliar.
A operação Eficiência foi um
desdobramento da Calicute, operação que levou à prisão o ex-governador do Rio
Sérgio Cabral e sua esposa, Adriana Ancelmo.
“O fato de o paciente ter
sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro -, por si
só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua
prisão preventiva”, escreveu Gilmar. Ele também destacou que a conduta supostamente
criminosa de Eike estaria ligada à atuação de um grupo político “atualmente
afastado da gestão pública”.
Na semana passada, Eike teve
um pedido de liberdade rejeitado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo habeas corpus, concedido nesta noite
por Gilmar Mendes, foi encaminhado pelos advogados de Eike ao STF anteontem, no
dia 26.
Fonte: O Estadão
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